Estudo / Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI)

Trata-se de um relatório sobre as repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano. É portanto um relatório de impacto ambiental, e como tal está sujeito à regulamentação federal sobre a matéria, a saber: é obrigatório para os empreendimentos relacionados no artigo 2o da Resolução CONAMA 01/86; seu conteúdo básico é a caracterização do empreendimento, o diagnóstico da área de influência, e a avaliação de impactos significativos (Decreto Federal 99.274/94) .

Para os fins de elaboração e avaliação de relatórios de impacto de vizinhança, entendemos o ambiente urbano, o conjunto das relações dos homens com a natureza, em aglomerações de população e atividades humanas, constituídas pela apropriação e fruição do espaço construído - as edificações e a infraestrutura, bem como pelos dos recursos naturais remanescentes - solo, ar, água, silêncio, clima, demais seres vivos que convivem com a população humana. Para os mesmos fins entendemos o impacto ambiental qualquer alteração produzida pelos homens e suas atividades nestas relações constitutivas do ambiente que exceda a capacidade de absorção desse ambiente.

São empreendimentos de significativa repercussão ambiental:

  • Os empreendimentos definidos no Decreto Federal 99.274/94 e relacionados no artigo 2o da Resolução CONAMA 01/86;
  • Os empreendimentos edilícios de grande porte referidos no Decreto Municipal 34.713/94, cuja área computável exceda as seguintes dimensões: 80.000 m2 para empreendimentos residenciais; 60.000 m2 para empreendimentos de comércio ou serviço; 40.000 m2 para empreendimentos institucionais; e 20.000 m2 para indústrias;
  • Os empreendimentos públicos de grande porte definidos pela Lei do Plano Diretor, a saber: os equipamentos do sistema estrutural viário e de transporte coletivo, os conjuntos habitacionais acima de 400 unidades, e as operações urbanas com área de intervenção acima de 10 hectares;
  • O parcelamento do solo, a ocupação de área de proteção dos mananciais, a ocupação da área envoltória de bens tombados, e as demais construções que independentemente de seu porte possam ter significativa repercussão ambiental, tais como as torres de transmissão de sinais de rádio-frequência e os grandes painéis para publicidade e propaganda.
  • O relat&O relatório de impacto de vizinhança tem por conteúdo mínimo a caracterização do empreendimento, o diagnóstico da área de influência, e a avaliação de impactos significativos, conforme definido pelo Decreto Federal 99.274/94, abrangendo os campos de estudo definidos pelo Decreto 34.713/94.
  • Não obstante com base na experiência acumulada na elaboração e avaliação dos relatórios apresentados no período 1990 – 1992 entendemos que o relatório de impacto de vizinhança deve conter:
  • A demonstração da compatibilidade do empreendimento com a capacidade das redes de infra-estrutura urbana, através de estudo de ligação realizado pelo agente público controlador do serviço ou pela concessionário do serviço público;
  • A demonstração da compatibilidade do empreendimento com a capacidade das vias e do sistema de transportes públicos, através de estimativa de viagens geradas pelo empreendimento comparada com capacidade das vias e do sistema de transportes públicos;
  • A demonstração da compatibilidade do empreendimento com a paisagem urbana da vizinhança, por semelhança com as ativi atividades humanas vizinhas e/ou com a volumetria dos edifícios vizinhos, e pela aquiescência da população e as atividades humanas vizinhas;
  • A demonstração da compatibilidade do empreendimento com as atividades humanas vizinhas, por similaridade e por complementaridade com as atividades vizinhas;
  • A demonstração da compatibilidade do empreendimento com os recursos naturais remanescentes da urbanização - principalmente solo, ar, água, silencio, clima, e demais seres vivos que convivem com os homens nas aglomerações urbanas.
  • Com base ainda nesta experiência acumulada entendemos que a vizinhança pode, simplificadamente, ser reduzida à três diferentes áreas:
  • A extensão das vias públicas que circunscrevem o empreendimento considerado, para avaliação de impactos sobre as redes de serviços públicos;
  • A extensão das vias públicas que circunscrevem o empreendimento considerado e a extensão das vias de acesso até os "nós" de tráfego mais próximos, para avaliação de impactos sobre os sistemas viário e de transportes públicos;
  • A quadra do empreendimento, mais as vias públicas lindeiras, mais os imóveis lindeiros a estas vias públicas, para avaliação de impactos sobre paisagem, sobre atividades humanas instaladas, e sobre os recursos naturais.
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