Relatório e Plano Controle Ambiental (RCA)/ (PCA)

Elaborado conforme diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) contém informações que permitem caracterizar o empreendimento com base nos resultados dos levantamentos e estudos realizados.

O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um estudo ambiental exigido para empreendimentos e, ou, atividades que não possuem grande capacidade de gerar impactos ambientais. Porém, a estruturação dos documentos possui escopo semelhante ao do EIA/RIMA, no entanto, não são demandados altos níveis de especificidade em suas elaborações. Este documento conterá uma série de ações na operação do projeto com o objetivo de minimizar o impacto ambiental da atividade, uma avaliação de projetos executivos para minimização dos impactos ambientais avaliado.

Quando solicitado, indica soluções e medidas de mitigação e controle mais adequados do ponto de vista ambiental, determinando a aplicação de medidas preventivas e corretivas necessárias bem como aquelas de caráter minimizador ou compensatório.

O PCA é o documento norteador das ações mitigadoras e contêm os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais de pequenas e médias empresas.

É realizado nos setores da indústria moveleira; suinocultura; piscicultura; gráficas; sistemas de abastecimento de água; aqüicultura; usinas e destilarias; aquisição de dados sísmicos, marítimos e em zona de transição; sistemas de tratamento de água; avicultura; beneficiamento de metais; empresas de pequeno/médio porte; manipulação de carnes e derivados; beneficiamento de materiais em plástico; abatedouros; empreendimentos de irrigação; fábricas de ração; venda de produtos recicláveis, ferro e alumínio; beneficiamento de mármores, granitos e central dosadora de concreto.

Originalmente exigido pela resolução CONAMA 009/90, para a concessão da Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no decreto-lei 227/67, o PCA tem se estendido para o licenciamento de diversos tipos de atividades produtivas potencialmente poluidoras.

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